Sorocaba/SP – Regulamentação do sorteio de prêmios aos cidadãos tomadores de serviços

O Decreto nº 24.841/2019, publicado no DOM de 15.05.2019, dispõe sobre nova redação do Anexo IV do Decreto nº 24.771/2019, que regulamenta o sorteio de prêmios aos cidadãos tomadores de serviços no Município de Sorocaba, instituído pela Lei nº 11.587/2017 e dá outras providências.

 

Para visualizar a íntegra do Decreto nº 24.841/2019, acesse o site da CPA no link legislação/municipal.