Sorocaba/SP – Obrigatoriedade do uso de máscaras faciais em vias e locais públicos

O Decreto nº 25.733/2020, publicado no DOM de 04.05.2020, dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras faciais pelos munícipes em vias e locais públicos, no transporte público coletivo, transporte por aplicativos e táxis, estabelecimentos comerciais e repartições públicas, como medida de combate da pandemia do Coronavírus no âmbito do Município de Sorocaba.

 

Para visualizar a íntegra do Decreto nº 25.733/2020, acesse o site da CPA no link legislação/municipal.