Sorocaba/SP – Município publica LEI n° 12.789/2023 que estabelece diretrizes e incentivas fiscais para o desenvolvimento econômico.
Publicado em 09/05/2023 10:40 | Atualizado em 23/10/2023 13:46Foi publicado no DOM de 08.05.2023 a LEI n° 12.789/2023 que altera dispositivos da Lei nº 12.099/2019, que estabelece diretrizes e incentivas fiscais para o desenvolvimento econômico do Município e dá outras providências.
Para visualizar a íntegra da LEI n°12.789/2023, acesse o site da CPA no link legislação/municipal.
