Sorocaba/SP – Antecipação de feriados municipais em decorrência da pandemia do novo Coronavírus
Publicado em 30/03/2021 11:45A Lei nº 12.288/2021, publicada no DOM de 29.03.2021, dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para antecipar feriados municipais do ano de 2021 e 2022, em razão do estado de calamidade pública causado pelo Coronavírus e dá outras providências.
Para visualizar a íntegra da Lei nº 12.288/2021, acesse o site da CPA no link legislação/municipal.
