Sorocaba/SP - Alteração no Decreto 25.861/2020 – Adoção de medidas para reabertura de parcela dos setores da economia e revogação de dispositivo do Decreto 25.661/2020 – Retorno dos prazos dos processos administrativos do Município

O Decreto nº 25.871/2020, publicado no DOM de 17.08.2020, altera dispositivo do Decreto nº 25.861/2020, informando que os atendimentos aos cidadãos nas repartições e serviços públicos municipais, que estejam em funcionamento, serão realizados ao longo da semana observando a capacidade de, no máximo, 40% (quarenta por cento) de sua capacidade total. Bem como revoga o artigo 14 do Decreto 25.661/2020, retomando os prazos dos processos administrativos do Município de Sorocaba.

 

Para visualizar a íntegra do Decreto nº 25.871/2020, acesse o site da CPA no link legislação/municipal.