Sorocaba/SP - Alteração do Decreto nº 25.663/2020 – Reconhecimento de estado de calamidade pública

O Decreto nº 25.676/2020, publicado no DOM de 31.03.2020, altera dispositivos do Decreto nº 25.663/2020, que reconhece o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge o Município de Sorocaba e dá outras providências.

 

Para visualizar a íntegra do Decreto nº 25.676/2020, acesse o site da CPA no link legislação/municipal.