Sorocaba/SP – Alteração da Lei nº 3.444/1990 - Taxa de fiscalização de instalação e de funcionamento
Publicado em 13/09/2019 11:17 | Atualizado em 23/10/2023 12:06A Lei nº 12.064/2019, publicada no DOM de 12.09.2019, altera o art. 5º da Lei nº 3.444/1990, que dispõe sobre a taxa de fiscalização de instalação e de funcionamento e dá outras providências.
Para visualizar a íntegra da Lei nº 12.064/2019, acesse o site da CPA no link legislação/municipal.
