Solução de Consulta – PIS/Pasep e Cofins – Materiais e serviços de limpeza utilizados na fabricação de alimentos

Foi publicada no DOU de hoje, dia 15.04.2021, a Solução de Consulta SRRF04 nº 4.013, de 14.04.2021, vinculada à Solução de Consulta Cosit nº 34/2021, dispondo que os materiais e serviços de limpeza, desinfecção e dedetização de ativos utilizados pela pessoa jurídica na fabricação de alimentos podem ser considerados insumos para fins de desconto de créditos do PIS/Pasep e da Cofins calculados pela sistemática não cumulativa de apuração, desde que atendidos os demais requisitos da legislação de regência.