Solução de Consulta – PIS/Pasep e Cofins - Indenização

Foi publicada no DOU de hoje, dia 17.06.2020, a Solução de Consulta SRRF04 n° 4.015, de 16 de junho de 2020, dispondo que os valores auferidos, em espécie, a título de indenização, destinada a compensar prejuízos financeiros, compõem a base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins, no regime não cumulativo.