Solução de Consulta – IRRF – República da Finlândia – Serviços técnicos e de assistência técnica
Publicado em 18/08/2020 09:08 | Atualizado em 23/10/2023 12:44Foi publicada no DOU de hoje, dia 18.08.2020, a Solução de Consulta Cosit n° 99.007, de 11 de agosto de 2020, dispondo que a remessa de valores para pagamentos de serviços técnicos e de assistência técnica prestados por pessoas jurídicas situadas na República da Finlândia, independentemente de pertencerem ao mesmo grupo econômico da contratante no País, não sofre retenção do Imposto sobre a Renda na Fonte, segundo o Acordo Fino-Brasileiro para Evitar a Dupla Tributação e os critérios estabelecidos pela RFB para classificação desses pagamentos.