Solução de Consulta – IRRF – Pessoa física readquire condição de residente

Foi publicado no DOU de hoje, dia 19.02.2020, a Solução de Consulta Cosit n° 7, de 27 de janeiro de 2020, dispondo que a pessoa física brasileira não residente no País, que retorna ao Brasil com ânimo definitivo readquire a condição de residente na data de sua chegada, estando sujeita, desde então, às normas vigentes na legislação tributária aplicáveis aos demais residentes.