Solução de Consulta - IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins – Tributação de incentivos tributários relativos à pagamentos por serviços ambientais

Publicado em 10/07/2025 09:09 | Atualizado em 10/07/2025 09:11

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Foi publicada no DOU de ontem, dia 09.07.2025, a Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4.021, de 07 de julho 2025, que dispõe sobre os a tributação dos incentivos tributários previstos no art. 17 da Lei nº 14.119/2021, relativamente a pagamentos por serviços ambientais.