Solução de Consulta – Créditos de PIS/Pasep e Cofins nas aquisições de bens e serviços de optantes pelo Simples Nacional

Foi publicada no DOU de hoje, dia 17.03.2021, a Solução de Consulta Vinculada nº 8.005, de 30 de dezembro de 2020, dispondo que as pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa das contribuições para o PIS/Pasep e para a Cofins, observadas as vedações previstas e demais disposições da legislação aplicável, podem apurar créditos referentes às aquisições de bens e serviços de pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional.

 

Solução de Consulta vinculada a Solução de Consulta Cosit nº 58/2016.

 

 

Clique aqui e confira a íntegra da Solução de Consulta Vinculada nº 8.005/2020– DOU 17.03.2021