Solução de Consulta COSIT n° 54/2023 - Sobre colocação de nova embalagem com logomarca em produto importado - IPI

A Solução de Consulta COSIT nº 54/2023, publicada no DOU de 27.03.2023, estabelece a sobre colocação de nova embalagem com logomarca em produto importado.

Para visualizar a íntegra da Solução de Consulta COSIT nº 54/2023, acesse o site da CPA no link legislação/federal.