Solução de consulta – Compensação tributária quanto ao direito creditório do sujeito passivo

Foi publicada no DOU de hoje, 14.07.2022, a Solução de Consulta Cosit nº 24, de 14.06.2022, que dispõe sobre o fator de proporcionalidade na compensação de crédito.

 

Segundo o ato, a compensação tributária, quanto ao direito creditório do sujeito passivo, é efetuada, na mesma proporção, em relação ao aproveitamento do principal e de seus respectivos acréscimos, definidos nos termos da legislação tributária ou por decisão judicial.

 

Clique aqui e confira, na íntegra, a Solução de Consulta Cosit nº 24, de 14.06.2022 – DOU de 14.07.2022