Sintonia – Fisco pública IN que trata sobre o programa de conformidade tributária

Publicado em 27/03/2026 10:56 | Atualizado em 27/03/2026 11:02

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Foi publicada, no DOU do dia 27.03.2026, a Instrução Normativa RFB 2.316, que dispõe sobre o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Sintonia), de que trata a Lei Complementar nº 225/2026, e revoga a Portaria RFB nº 511/2025.