Simplificação tributária contribui para o desenvolvimento, dizem participantes de audiência

Fonte: Agência Senado

 

A adoção de um sistema tributário simplificado contribuirá para o desenvolvimento de todos os setores da economia, para a redução dos custos de contratações e para garantir a competitividade das pequenas e médias empresas, afirmou nesta quinta-feira (5) o empresário Miguel Abuhab, em audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que reforma o sistema tributário, realizada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

 

Criador do modelo de cobrança do IVA/IBS eletrônico, Miguel Abuhab destacou que o sistema tributário do país tem como efeitos a sonegação, inadimplência, informalidade, substituições tributárias, autuações, corrupção, alta complexidade, alto custo, redução na arrecadação, aumento das alíquotas dos impostos, entre outros.

 

Nas últimas décadas, todas as mudanças no sistema foram realizadas sem levar em conta as causas que geram tantos efeitos indesejáveis. Abuhab ressaltou que a tecnologia é importante e necessária, mas que as regras de mercado inventadas no passado precisam ser modificadas.

 

— Não aproveitamos a tecnologia como deve ser aproveitada. Temos convivido com a alta complexidade tributária porque acreditamos erroneamente que impostos têm que ser cobrados pela circulação de mercadorias e recolhidos por iniciativa do contribuinte. A tecnologia de hoje nos permite que os impostos sejam apurados ou conferidos pela circulação do dinheiro e recolhidos automaticamente pela movimentação no sistema bancário — afirmou.

 

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