Simples Nacional – PGDAS-D e DAS Avulso

Conforme nota publicada no Portal do Simples Nacional, o PGDAS-D e o serviço Geração de DAS Avulso foram adaptados para permitir a geração de 2 (dois) DAS com vencimentos distintos para os períodos de apuração de março, abril e maio de 2020.

 

Conforme já noticiado, em função dos impactos da pandemia da Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 154/2020, prorrogando os prazos de pagamento dos tributos apurados no âmbito do Simples Nacional dos PA 03 a 05/2020.

 

No que diz respeito ao PGDAS-D, os tributos federais foram prorrogados por 6 (seis) meses; o ICMS e ISS por 3 (três) meses. A tabela abaixo apresenta os prazos para recolhimento concedidos pela referida Resolução.

 

 

Em relação a empresas com sede em Iúna/ES e Conceição do Castelo/ES, municípios atingidos por desastre natural com decretação de calamidade pública e abrangidos pela Portaria CGSN/SE nº 73/2020, para o PA 03/2020, prevalece à data de vencimento de 30.10.2020, tanto para tributos federais quanto para ICMS/ISS.