Simples Nacional - Ocupações permitidas ao MEI
Publicado em 12/12/2019 10:44 | Atualizado em 23/10/2023 12:13Foi publicada no DOU de hoje, dia 12.12.2019, a Resolução CGSN n° 151, de 11 de dezembro de 2019, que revoga o art. 3º da Resolução CGSN nº 150/2019, o qual excluía 14 ocupações do MEI.
Portanto o Anexo XI da Resolução CGSN n° 140/2018, vigora com as seguintes ocupações permitidas ao MEI:
|
Astrólogo (a) independente |
|
Cantor (a) /músico (a) independente |
|
Disc jockey (dj) ou video jockey (vj) independente |
|
Esteticista independente |
|
Humorista e contador de histórias independente |
|
Instrutor (a) de arte e cultura em geral independente |
|
Instrutor (a) de artes cênicas independente |
|
Instrutor (a) de cursos gerenciais independente |
|
Instrutor (a) de cursos preparatórios independente |
|
Instrutor (a) de idiomas independente |
|
Instrutor (a) de informática independente |
|
Instrutor (a) de música independente |
|
Professor (a) particular independente |
|
Proprietário (a) de bar e congêneres, com entretenimento, independente |
Clique aqui e confira na íntegra a Resolução CGSN n° 151/2019 – DOU 12.12.2019.
