Simples Nacional – Instituído o Grupo de Trabalho CMAP

Foi publicada no DOU de hoje, 23.09.2022, a Portaria SE/ME nº 8.441, de 21 de setembro de 2022, que institui o Grupo de Trabalho CMAP - Simples Nacional.

 

Segundo a Portaria, fica instituído o Grupo de Trabalho CMAP - Simples Nacional para atendimento da recomendação nº 1 da Avaliação do Programa Simples Nacional pelo Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas - CMAP.

 

Compete ao Grupo de Trabalho CMAP - Simples Nacional:

 

- desenvolver Modelo Lógico e respectiva Teoria de Programa relativa ao Simples Nacional;

 

- propor objetivos a serem reconhecidos e formalizados para a implantação do Simples Nacional; e

 

- elaborar indicadores, metas e linhas de base que permitam mensuração do alcance dos objetivos referidos no item anterior.

 

O Grupo de Trabalho CMAP é composto por representantes das seguintes unidades do Ministério da Economia ou a ele vinculadas:

 

- Secretaria-Executiva;

 

- Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade, que exercerá funções de coordenação;

 

- Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil;

 

- Secretaria de Política Econômica; e

 

- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.

 

O referido Grupo de Trabalho terá duração prevista de até quatro meses, prorrogáveis justificadamente por dois períodos iguais e sucessivos.

 

A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Clique aqui e confira, na íntegra, a Portaria SE/ME nº 8.441, de 21 de setembro de 2022 – DOU 23.09.2022