Simples Nacional e Simei – Pedido Eletrônico de Restituição atualizado

Segundo nota publicada no site do Simples Nacional, no dia 04.04.2023, a aplicação Pedido Eletrônico de Restituição do Simples Nacional e do Simei foi atualizado em 01.04.2023.

 

O contribuinte poderá indicar Pix como forma de recebimento. Desse modo, os tipos de contas aceitas passam a ser: corrente, pagamento, poupança ou Pix.

 

A partir de agora, será possível cancelar pedidos de restituição que ainda não foram pagos. Até então, o cancelamento deveria ser solicitado em uma unidade de atendimento da RFB.

 

Por fim, a identidade visual também foi atualizada e passou a ser responsiva, se adequando ao tamanho da tela do dispositivo utilizado.

 

O Pedido Eletrônico de Restituição oferece ao contribuinte os seguintes serviços:

 

- Realizar a restituição de créditos apurados no Simples Nacional e no Simei relativos aos tributos federais;

 

- Consultar a situação dos pedidos de restituição efetuados com a opção de impressão do extrato da restituição;

 

- Cancelar pedidos de restituição; e

 

- Alterar dados bancários para crédito da restituição.

 

Para saber como usar a aplicação, o contribuinte deve acessar o Manual da Restituição disponibilizado no site do Simples Nacional.