Simples Nacional – Alterada Resolução CGSN 140/2018

Publicado em 11/08/2026 14:13 | Atualizado em 11/08/2026 14:23

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Foi publicado no DOU extra do dia 10.08.2026 a Resolução CSGN n° 190, de 4 de agosto de 2026, que dispõe sobre as alterações na Resolução CGSN nº 140/2018, que trata sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.