Simples Nacional – Alterada a Resolução que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Foi publicada a Resolução CGSN nº 191/2026 - DOU - Edição Extra de 10.08.2026, alterando a Resolução CGSN nº 140/2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.

Para visualizar a íntegra da Resolução CGSN nº 191/2026, acesse o site da CPA no link legislação/Federal.