Simples Nacional – Alteração da relação de municípios declarados em situação de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul

Foi publicada no DOU de hoje, 19.09.2023, a Portaria CGSN/SE nº 100, de 18 de setembro de 2023, que altera o Anexo da Portaria CGSN/SE nº 98/2023, que dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul (RS).

 

Segundo a Portaria, o Anexo da Portaria CGSN/SE nº 98/2023, fica substituído pelo Anexo abaixo:

 

Arroio do Meio	Guaporé
Bento Gonçalves	Lajeado
Bom Jesus	Muçum
Bom Retiro do Sul	Paraí
Colinas	Roca Sales
Cruzeiro do Sul	Santa Tereza
Dois Lajeados	São Valentim do Sul
Encantado	Serafina Corrêa
Estrela	Taquari
Farroupilha	Venâncio Aires

 

Clique aqui e confira, na íntegra, a Portaria CGSN/SE nº 100, de 18.09.2023 - DOU de 19.09.2023