Simples doméstico – Disponibilizada funcionalidade para consulta de guias pagas

Segundo notícia veiculada no portal do eSocial no dia 27.05.2020, uma funcionalidade muito aguardada pelos empregadores, a consulta de guias pagas, passa a fazer parte das ferramentas disponíveis para os empregadores domésticos. Com ela, será possível consultar todas as guias DAE (Documento de Arrecadação do eSocial) já pagas em cada mês, o que facilita o controle do cumprimento das obrigações pelos empregadores. A consulta, que até então só era feita diretamente no eCAC da Receita Federal, está disponível também como funcionalidade do eSocial.

 

Para realizar a consulta, o empregador deve acessar o menu Folha de Pagamentos > Consultar Guias Pagas, selecionar o ano e então conferir o status de cada mês. Com a ferramenta, é possível consultar os valores declarados de tributos e FGTS nas folhas já fechadas, e também o detalhamento de cada guia paga. Ainda, se houver diferenças a serem quitadas em determinados meses, a nova funcionalidade facilita a emissão das guias com esses valores.

 

 

Além disso, conforme a notícia, os valores exibidos possuem natureza informativa e refletem apenas as informações declaradas pelo próprio empregador, de modo que a ferramenta não é certidão de regularidade fiscal e não reflete a situação fiscal do empregador junto aos órgãos arrecadadores e de fiscalização. Assim, cabe ao empregador certificar-se de que todas as parcelas devidas ao trabalhador foram informadas na folha, para que as guias de arrecadação sejam emitidas corretamente.

 

Por fim, outros detalhes sobre a funcionalidade estão disponíveis no item 4.5 do Manual do Doméstico, que pode ser consultado pelo empregador.