SENADOR MAJOR OLÍMPIO - Importante participação na Comissão Mista da Reforma Tributária

SENADOR MAJOR OLÍMPIO - Importante participação na Comissão Mista da Reforma Tributária

Newton Gomes - 19.03.2021

O senador Major Olímpio, que faleceu ontem, era membro da Comissão Mista da Reforma Tributária e teve marcante participação, não só no próprio Colegiado, como também em todas as audiências públicas de que participou.

O parlamentar apresentou sete Emendas, que serão analisadas pelo relator e estão resumidas a seguir:

Emenda 2 – Propõe maior diversidade de fontes de custeio para a Seguridade Social

Emendas 43, 64 e 74 – Propõe afastar a incidência do IBS sobre operações de fomento com capital próprio, aplicadas ao crescimento e desenvolvimento das ME e EPP

Emenda 44 e 45 – Em relação à tributação pelo IBS, tratar de forma diferenciada o setor de serviços

Emenda 136 – O contribuinte poderá deduzir da base de cálculo do IBS os seus custos com folha de salário, encargos e contribuições incidentes.

Emenda 144 (Substitutiva Global) – Propõe inúmeras alterações no texto da PEC 110, em relação à instituição de tributos, às suas características, à partilha dos valores arrecadados e à sua administração. Esta emenda corresponde ao projeto SIMPLIFICA JÁ, que está sendo discutido em todo o País.