Segundo notícia veiculada no portal do Valor Econômico ontem, dia 1º/09/2021, o Senado rejeitou, por 47 votos a 27, a Medida Provisória 1045, que promoveria uma minirreforma na legislação trabalhista.

 

A MP originalmente tratava apenas da renovação do programa de suspensão do contrato de trabalho e redução de jornada e salários, com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores. Na Câmara, contudo, foram inseridos 69 artigos, para além dos 25 iniciais.

 

A derrubada da proposta, que será arquivada, impede uma série de alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), restrições ao acesso à justiça gratuita, extensão da jornada de categorias diferenciadas, como trabalhadores de minas terrestres, e a criação de programas de incentivo à inserção de jovens no mercado de trabalho: o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore) e o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip), que haviam sido incluídos pela Câmara dos Deputados.

 

Já a redução de jornadas e salários, bem como suspensão de contratos de trabalho, não serão afetados, pois sua duração prevista era de 120 dias, contados a partir da edição da MP, em 28 de abril, tendo se encerrado em 26 de agosto.

 

Portanto, após a rejeição, a MP 1045 será arquivada.