Senado marca para quarta-feira (24) votação de 2ª parte da regulamentação da reforma tributária
Publicado em 22/09/2025 08:09 | Atualizado em 22/09/2025 08:10Brasília
20/09/2025 16h46
O Senado marcou para quarta-feira, dia 24, a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, segunda parte da regulamentação da reforma tributária. A proposta foi aprovada na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e, caso aprovada pelo plenário, retornará à Câmara.
O texto tem o objetivo de criar regras para o Comitê Gestor do IBS, responsável por arrecadar e distribuir o IBS - novo imposto de Estados e municípios - e a CBS - novo imposto federal -, que passarão a ser os principais tributos a incidir sobre as relações de consumo no País a partir de 2027 - com uma fase de teste já em 2026.
