Senado Federal deve votar nesta semana a MP nº 936, que autoriza a redução de jornada e salário e a suspensão do contrato de trabalho

Segundo notícia veiculada no portal do Senado Federal no dia 1º.06.2020, conforme o líder do PDT, senador Weverton (MA), que participou da reunião de líderes, o Plenário do Senado deve votar nesta semana a Medida Provisória nº 936/2020. A MP é um dos destaques das sessões deliberativas remotas desta semana.

 

Aprovada pela Câmara na semana passada, a MP 936/2020 promove alterações na legislação trabalhista para evitar demissões durante a crise causada pela pandemia de coronavírus. Nesse sentido, a proposta permite a redução de salários e da jornada de trabalho ou a suspensão do contrato de trabalho, garantindo o pagamento de um benefício do governo ao trabalhador. O governo chamou as mudanças de Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A MP chegou nesta segunda-feira ao Senado e, até o momento, 15 emendas já foram apresentadas pelos senadores.

 

Segundo as regras, o governo garante o pagamento de uma parte do seguro-desemprego por até 60 dias ao trabalhador que tenha o contrato suspenso ou por até 90 dias se o salário e a jornada forem reduzidos. Os deputados aprovaram mudanças que resultaram num projeto de lei de em conversão (PLV 15/2020). Conforme o projeto, o Poder Executivo poderá prorrogar esses prazos durante o período do estado de calamidade pública decorrente da pandemia.

 

Por fim, ocorrendo a aprovação da Medida Provisória nº 936/2020 no Senado Federal, informaremos a todos por meio do nosso site e Informativo CPA.