Senado Federal adia para a próxima semana a votação da MP 927/2020

Segundo notícia veiculada no portal no Senado Federal no dia 09.07.2020, foi adiada para a próxima semana a votação da Medida Provisória nº 927/2020, que altera as regras trabalhistas durante o período da pandemia da Covid-19 para evitar demissões. O adiamento se deu após as manifestações de vários líderes, que apontaram a necessidade de mais tempo para discutir mudanças no texto. Entre as alterações estabelecidas pela MP 927/2020, estão a possibilidade de teletrabalho, a antecipação de férias e de feriados e a concessão de férias coletivas. O texto precisa ser votado até o dia 19 de julho, caso contrário, perderá a validade.

 

Conforme a notícia, logo no início da discussão, o senador Weverton (PDT-MA), que presidia os trabalhos, afirmou que, apesar do empenho por um consenso e da disposição da presidência, que concedeu mais dias para a discussão, não havia sido possível chegar a um acordo. Assim, senadores de diferentes partidos se manifestaram a favor do adiamento.

 

O relator da medida, senador Irajá, disse ter trabalhado para produzir um relatório equilibrado e responsável, que aperfeiçoasse o texto. Nesse sentido, o relator se mostrou disposto a trabalhar por um consenso, mas pediu aos colegas empenho para que a matéria seja votada no início da próxima semana.

 

— Eu não posso me omitir em relação a essa preocupação, que é o prazo. Nós sabemos que essa MP vai caducar na semana que vem, no dia 19, um domingo. A Câmara teria até quinta-feira da semana que vem para apreciar essa medida provisória e votar os ajustes que a gente pacificar aqui. Quero fazer esse apelo para que a gente possa ter o cuidado com o prazo e pautar a votação para segunda-feira ou no máximo terça-feira para que haja tempo hábil de a Câmara votar — afirmou o relator.

 

O senador alertou que a perda do prazo de validade da medida pode significar um prejuízo ao país e aos trabalhadores, que correm o risco de desemprego.

 

No mais, um dos pontos da medida mais criticados pelos senadores é a prevalência dos acordos individuais sobre os coletivos. Pelo texto, essa relativização valerá apenas no período de calamidade pública. Outro ponto que gerou manifestações dos senadores foi a possibilidade de parcelamento de débito trabalhistas por até 60 meses.

 

Por fim, ocorrendo a aprovação da Medida Provisória nº 927/2020 no Senado Federal, informaremos a todos por meio do nosso site e Informativo CPA.