Seminário Mensal do Departamento Fiscal tratará sobre “ICMS/SP - Decreto 57.608/2011 – Possibilidade de regime especial de substituto tributário para varejistas, alteração na vigência dos ben

No Seminário Mensal do Departamento Fiscal, que será realizado presencialmente na sexta-feira, dia 24.05.2024, das 8h30 às 12h, sob a coordenação dos consultores Fernanda Silva e Nivaldo Santana, serão tratadas as regras gerais de atribuição de substituto tributário aos varejistas paulistas para fins de retenção e recolhimento do ICMS incidente sobre as saídas subsequentes nas aquisições internas ou em outros estados, benefícios fiscais e ICMS/SP  e a emissão da  NF-e para o Produtor Rural.

Confira a programação:

Nivaldo Santana - das 8h30 às 10h15

Regras gerais de atribuição de substituto tributário aos varejistas paulistas para fins de retenção e recolhimento do ICMS incidente sobre as saídas subsequentes nas aquisições internas ou em outros estados:

1 – quem pode solicitar o regime;

2 – formalização do pedido;

3 – dispensa de retenção pelo fornecedor;

4 – tributação do ICMS na saída de mercadorias do detentor do regime especial;

5 – emissão de notas fiscais na saída de mercadorias do detentor do regime especial;

6 – hipóteses de apropriação de crédito de ICMS;

7 – prazo de recolhimento do ICMS pelo detentor do regime especial.

(Intervalo das 10h15 às 10h30)

Fernanda Silva - das 10h30 às 12h00

ICMS/SP - Benefícios fiscais 

1- Decreto nº 68.492/2024 – Prorroga a vigência de benefícios fiscal .

2- Comunicado SRE n° 06/2024 – traz a listagem quais benefícios fiscal não foram prorrogados.

ICMS/SP – NF-e – Produtor Rural

O Ajuste SINIEF nº 01/2024 altera o Ajuste SINIEF nº 10/22, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - em substituição à Nota Fiscal, modelo 4.

Para participar, é necessária a reserva com dois dias de antecedência, através do telefone (15) 3219-4822 ou e-mail comercial@netcpa.com.br.

O evento também poderá ser acompanhado ao vivo, pela internet, através do Canal CPA, e ficará disponível, posteriormente, no site da CPA.