Seminário do DP abordará o prazo da licença-paternidade, a criação do salário-paternidade, recolhimento ao SESI/SENAI pela DCTFWeb, FGTS em processo trabalhista, salário-família, entre outros

No Seminário Mensal do Departamento Pessoal, que será realizado na próxima sexta-feira, dia 17.04.2026, das 8h30 às 11h30, os consultores Fábio Gomes e Fábio Momberg abordarão os seguintes assuntos: 

Fábio Gomes – 8h30 às 9h45 

- Recolhimentos de FGTS em processos trabalhistas serão efetuados via FGTS Digital a partir de maio/2026

- Empresas deverão disponibilizar informações aos empregados sobre campanhas vacinação, HPV e cânceres de mama, de colo do útero e de próstata

- Lei aumenta o prazo da licença-paternidade e institui o salário-paternidade, a partir de 2027

- FGTS Digital passa a receber parcelas em atraso do Crédito do Trabalhador

- MTE lança manual para orientar gestão de riscos ocupacionais nas empresas

- TST decide que gestantes em contratos temporários têm direito à estabilidade

(Intervalo 9h45 às 10h) 

Fábio Momberg – 10h às 11h30

- Receita Federal orienta sobre convênios SESI/SENAI e contribuição adicional ao SENAI, que passará a ser recolhida via eSocial/DCTFWeb a partir de maio/2026;

- RFB exclui segurado especial do acréscimo do FUNRURAL trazido pela Lei Complementar nº 224/2025;

- Salário-família - Pontos principais

Para participar é necessária a reserva antecipada, através do telefone (15) 3219-4822 ou e-mail comercial@netcpa.com.br. 

O evento também poderá ser acompanhado ao vivo, pela internet, através do Canal CPA, e ficará disponível, posteriormente, no Portal CPA. Não é necessário fazer reserva para acessá-lo virtualmente.