Seminário do Departamento Pessoal tratará sobre fim da escala 6x1, trabalho em feriados no comércio, rescisão comum acordo, indenização adicional nas dispensas sem justa causa, entre outros

No Seminário Mensal do Departamento Pessoal, que será realizado em instantes, das 8h30 às 11h30, os consultores Fábio Gomes e Fábio Momberg abordarão os seguintes assuntos: 

Fábio Gomes – 8h30 às 9h45 

- Fim da escala 6x1 – Situação atual da tramitação dos projetos

- Nova regra para trabalho em feriados no comércio entra em vigor

- Contratação de autônomos e a emissão de RPA – Tratamento na área previdenciária e os reflexos da Reforma Tributária

- Aprovado o novo valor de piso salarial para o Estado de São Paulo

- Novo sistema do PAT entra no ar com atualização obrigatória de cadastro

- Disciplinado o uso do FGTS Digital para processos trabalhistas

- MTE publica perguntas e respostas para orientar empresas sobre mudanças da NR-1

- Instituído canal oficial para consulta pelas empresas de informações sobre afastamentos e benefícios previdenciários de seus empregados

- STF invalida idade mínima para aposentadoria especial em atividades insalubres

- STJ mantém modulação de tese de 20 salários mínimos para contribuições de terceiros

- Empresa é condenada por dispensar trabalhadora por justa causa após recusar atestados do SUS

- Estabelecido prazo para os casos de pagamento direto do salário-maternidade pelo INSS

(Intervalo 9h45 às 10h) 

Fábio Momberg – 10h às 11h30

- Rescisão em comum acordo nos termos do art. 484-A, da CLT

- Indenização adicional nas dispensas sem justa causa nos 30 dias que antecedem a data-base da categoria

Para participar é necessária a reserva antecipada, através do telefone (15) 3219-4822.