Seminário do Departamento Pessoal abordará o fim da escala 6x1, regras do MEI, 13º salário, entre outros temas

No Seminário Mensal do Departamento Pessoal, que será realizado na próxima sexta-feira, dia 13.11.2026, das 8h30 às 11h30, os consultores Fábio Gomes e Fábio Momberg abordarão os seguintes assuntos:

Fábio Gomes – 8h30 às 9h45

- Fim da escala 6x1 - Regras gerais e reflexos nos contratos de trabalho

- Alterações nas regras aplicáveis ao MEI

- Simples Nacional - Receita Federal e PGFN disciplinam a remissão de débitos do MEI

- MTE publica orientações sobre diabetes tipo 1 e síndrome de Tourette para aplicação da Lei de Cotas

- STJ afasta incidência de contribuição ao INSS em planos de stock options

- Jurisprudência - Faltas aplicadas por atestados sem CID, em função de regra prevista na convenção coletiva, não justificam indenização

- Jurisprudência - Mantida justa causa, mas empresa é condenada por acusar ex-empregada de “roubo”

- Jurisprudência – Dispensa de trabalhadora com câncer de mama é considerada discriminatória

- Jurisprudência - Reconhecido direito a adicional de insalubridade para trabalhador que fazia limpeza de banheiros em restaurante

- Jurisprudência - Mantida justa causa aplicada por fraude em registro de ponto

(Intervalo 9h45 às 10h)

Fábio Momberg – 10h às 11h30

- Décimo terceiro – Regras gerais e pagamento da 1ª parcela

Para participar presencialmente é necessária a reserva antecipada, através do telefone (15) 3219-4822.

Para o acompanhamento da apresentação online não é necessária a reserva, bastando acessar o evento através do site da CPA, na área Canal