SEFAZ/SP - Prorrogação do prazo de validade das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas

A Resolução Conjunta SFP/PGE nº 1/2020, publicada no DOE/SP de 03.04.2020, dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas emitidas pela Sefaz/PGE, por 90 dias a validade de certidões positivas com efeitos de negativas, vencidas no período compreendido entre 1º.03.2020 e 30.04.2020.

 

Para visualizar a íntegra da Resolução Conjunta SFP/PGE nº 1/2020, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.