SEFAZ/SP – Instituição do Sistema de Protocolo e Arquivo

A Resolução SFP nº 63/2019, publicada no DOE/SP 03.07.2019, institui o Sistema de Protocolo e Arquivo, com o intuito de administrar e controlar a entrada, a tramitação, a instrução, o arquivamento e a destinação final de documentos da Secretaria da Fazenda e Planejamento, além de outras providências.

 

Para visualizar a íntegra da Resolução SFP nº 63/2019, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.