Secex – Retificação – Portaria SECINT Nº 391/2019

A Portaria SECINT Nº 391/2019, publicada no DOU de 09.05.2019, que altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital na condição de Ex-Tarifários, foi retificada no DOU de 23.05.2019.

 

Para visualizar a íntegra da Portaria SECINT Nº 391/2019, acesse o site da CPA no link legislação/federal.