SECEX – Alteração sobre os regimes aduaneiros especiais de drawback

A Portaria SECEX nº 208/2022, publicada no DOU de 25.08.2022, altera a Portaria SECEX nº 44, de 24 de julho de 2020, que dispõe sobre os regimes aduaneiros especiais de drawback.

Para visualizar a íntegra da Portaria SECEX nº 208/2022  publicada, acesse o site da CPA no link legislação/federal.