SC COSIT 59/2023 - Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI

 A Solução de Consulta nº 59/2023, publicada no DOU de 16.03.2023, estabelece que o laboratório de prótese dentária ou protético que trabalha sob demanda específica de clínica de odontologia será considerado estabelecimento industrial caso execute quaisquer das operações referidas no art. 4º do RIPI/2010, de que resulte produto tributado pelo IPI, ainda que de alíquota zero ou isento.

 Para visualizar a íntegra da Solução de Consulta nº 59/2023, acesse o site da CPA no link legislação/federal.