São Paulo/SP – Acréscimo de dispositivo ao Decreto nº 64.881/2020 – Medida de quarentena

O Decreto nº 65.541/2021, publicado no DOE/SP de 02.03.2021, acrescenta dispositivo ao Decreto nº 64.881/2020, para incluir ao rol de atividades consideradas essenciais as atividades religiosas de qualquer natureza, obedecidas as determinações sanitárias.

 

Para visualizar a íntegra do Decreto nº 65.541/2021, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.