São Paulo - Retomada das aulas e atividades presenciais no contexto da pandemia do COVID-19

O Decreto nº 65.384/2020, publicado no DOE/SP de 18.12.2020, dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais no contexto da pandemia de COVID-19, institui o Sistema de Informação e Monitoramento da Educação para COVID-19 e dá providências correlatas.

 

Para visualizar a íntegra do Decreto nº 65.384/2020, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.