São Paulo – Republicação - Medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional - Enfrentamento da pandemia do COVID-19

Publicado em 15/03/2021 11:40 | Atualizado em 23/10/2023 13:20
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O Decreto nº 65.563/2021, publicado no DOE/SP de 12.03.2021, foi republicado no DOE/SP Suplemento de 12.03.2021, por ter saído com incorreções.

 

Para visualizar a íntegra do Decreto nº 65.563/2021, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.