São Paulo – Prorrogação da quarentena no Estado e extensão do período de medidas transitórias no contexto da pandemia do COVID-19

Publicado em 03/05/2021 11:32 | Atualizado em 23/10/2023 13:22
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O Decreto nº 65.663/2021, publicado no DOE/SP de 1º.05.2021, estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881/2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021, e dá providências correlatas.

 

Para visualizar a íntegra do Decreto nº 65.663/2021, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.