São Paulo – Plano São Paulo - Disciplinas excepcionais para áreas e datas especificadas, tendo em vista o contexto da pandemia do COVID-19

O Decreto nº 65.487/2021, publicado DOE/SP de 23.01.2021, institui, no âmbito do Plano São Paulo, disciplina excepcional para as áreas e datas que especifica, altera o Anexo II do Decreto nº 64.994/2020, e dá providências correlata.

 

Para visualizar a íntegra do Decreto nº 65.487/2021, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.