São Paulo – Medida de quarentena no Estado de São Paulo

O Decreto nº 65.924/2021, publicado no DOE/SP de 17.08.2021, altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 65.897/2021, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881/2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635/2021, e dá providências correlatas.

Para visualizar a integra do Decreto nº 65.924/2021, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.