São Paulo – Lei sobre medidas de combate à pandemia do Novo Coronavírus – Efeitos econômicos
Publicado em 27/04/2021 15:02A Lei nº 17.365/2021, publicada no DOE/SP de 27.04.2021, dispõe sobre medidas de combate à pandemia do Coronavírus SARS-Cov-2 (COVID-19), bem como sobre medidas mitigadoras dos seus efeitos econômicos.
Para visualizar a íntegra da Lei nº 17.365/2021, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.
