São Paulo – Instituição do Plano São Paulo no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus)

O Decreto nº 64.994/2020, publicado no DOE/SP de 29.05.2020, dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881/2020, institui o Plano São Paulo e dá providências complementares no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus).

 

Para visualizar a íntegra do Decreto nº 64.994/2020, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.