São Paulo – Instituição de medidas transitórias, de caráter excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19

O Decreto nº 65.635/2021, publicado no DOE/SP de 17.04.2021, estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881/2020 e institui medidas transitórias, de caráter excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas.

 

Para visualizar a íntegra do Decreto nº 65.635/2021, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.