São Paulo – Alterações nos Decretos que instituíram a quarentena e o Plano São Paulo no Estado tendo em vista o contexto da pandemia do COVID-19

O Decreto nº 65.234/2020, publicado no DOE/SP de 09.10.2020, altera os Anexos II e III do Decreto nº 64.994/2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881/2020 e institui o Plano São Paulo. O presente Decreto aponta indicadores do critério evolução da epidemia e dispõe sobre as classificações nas fases verde e amarela do Plano São Paulo, apontando quais medidas devem ser tomadas em cada fase.

 

Para visualizar a íntegra do Decreto nº 65.234/2020, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.