São Paulo – Alteração no Anexo II do Decreto que instituiu o “Plano São Paulo” no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus)

O Decreto nº 65.100/2020, publicado no DOE/SP de 30.07.2020, altera o Anexo II do Decreto nº 64.994/2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo – atualizações na aferição dos indicadores de cada um dos critérios de classificação das áreas do Estado de São Paulo nas fases do plano.

 

Para visualizar a íntegra do Decreto nº 65.100/2020, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.